TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO MARKETPLACE

 

Este termo de uso é destinado ao Marketplace PUBLIFY, assim como a todos os sites e aplicativos associados e desenvolvidos pela PUBLIFY.

 

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem seu acesso e uso aos serviços disponibilizados pela plataforma. Ao acessar ou usar os serviços, você (“USUÁRIO”) aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, não poderá acessar ou usar os serviços disponíveis.

 

1. DEFINIÇÕES

 

1.A) PUBLIFY – A PUBLIFY é uma plataforma online, na modalidade de Marketplace, que através de sua tecnologia conecta Influenciadores Digitais à empresas/marcas, automatizando e gerenciando todo o processo de contratação, desde a identificação do Influenciador Digital que mais se enquadre ao perfil desejado pela empresa, até a contratação do serviço e pagamento.

 

1.B) USUÁRIOS

 

USUÁRIO EMPRESA – É o usuário pessoa física ou jurídica que escolhe, contrata e efetua o pagamento referente aos serviços de marketing digital a serem prestados pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR.

 

USUÁRIO INFLUENCIADOR – É o usuário pessoa física que presta serviços de marketing digital ao USUÁRIO EMPRESA.

 

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO

 

2.A) Termos de Acesso e Uso: Concordando com esse Termo, concedemos a você uma licença pessoal limitada e intransferível para acessar e utilizar os serviços ofertados pela plataforma PUBLIFY. Ao acessar e se cadastrar, você declara e garante ter mais de 18 anos de idade ou ser considerado maior de idade pela lei de seu foro.

 

2.B) Privacidade: Com o aceite deste Termo, o USUÁRIO declara ter ciência à nossa Política de Privacidade, a qual é parte integrante deste Termo.

 

2.C) Registro e Contas: Para utilizar dos recursos fornecidos pelo Marketplace, será necessário o registro de uma conta conosco e o fornecimento de determinadas informações sobre você, cuja finalidade está especificada na Política de Privacidade.

Para tanto, você declara e garante que todas as informações de registro enviadas são verdadeiras e precisas, e que manterá a precisão destas informações em caso de alteração. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login e senha da sua conta, e é totalmente responsável pelas atividades que decorram dela.

Caso ocorra qualquer utilização não autorizada ou estranha, você concorda em nos notificar imediatamente através do e-mail: meajuda@publify.com.br.  

Você concorda que a PUBLIFY não será responsável por qualquer dano decorrente da quebra do sigilo das informações de login e senha do USUÁRIO.

Ainda, ao se conectarem na PUBLIFY através de outra mídia social, como Facebook, você está ciente de que estará sujeito aos Termos e Políticas desses serviços de terceiros, além do presente Termo.

 

3. SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES OFERTADOS PELA PUBLIFY

 

3.A) Cumpre a PUBLIFY disponibilizar aos USUÁRIOS espaço virtual destinado a busca, contratação e oferecimento de serviços de marketing através de Influenciadores Digitais. Os serviços abaixo descritos ficam condicionados ao cadastro dos USUÁRIOS na plataforma, conforme especificado no item 4 destes Termos.

 

3.B) Os USUÁRIOS EMPRESA terão espaço para divulgar campanhas publicitárias relacionadas a sua marca/produto e contratar USUÁRIOS INFLUENCIADORES que sejam compatíveis com a campanha, podendo, dentre eles:

a) Identificar influenciadores digitais;

b) Formalizar acordos com os influenciadores;

c) Manter contato via chat para intermediação de campanhas com influenciadores interessados;

d) Visualizar as métricas individuais, bem como dados de audiência, dos perfis de usuários influenciadores;

e) Avaliar o trabalho realizado pelo influenciador contratado, por meio de comentários, no perfil do usuário;

f) Realizar pagamentos de campanhas via plataforma “Wirecard” ou por permuta de serviços/ produtos.

 

3.C) Os USUÁRIOS INFLUENCIADORES terão espaço para divulgar seu perfil de trabalho, endereço de suas redes sociais e anunciar o tipo de serviço usualmente prestado, dentre eles:

a) Disponibilizar seu perfil para contração de campanhas juntos às empresas interessadas, conforme categoria escolhida no momento do cadastro;

b) Manter contato via chat para negociação com os USUÁRIOS EMPRESA interessados;

c) Formalizar acordos com os usuários empresas, se for de seu interesse;

d) Fixar preços base para os serviços a serem prestados, o que, no entanto, não impede o reajuste de acordo com a necessidade da campanha;

e) Visualizar informações da campanha disponibilizadas pela empresa;

f) Receber pagamentos de campanhas via plataforma “Wirecard”, responsabilizando-se pelos dados bancários informados no momento do cadastro.

 

3.D) Os USUÁRIOS terão acesso a ferramentas de busca e filtros para localizar empresas e Influenciadores Digitais, de acordo com os critérios por eles escolhidos no momento do cadastro do perfil do USUÁRIO INFLUENCIADOR ou da CAMPANHA. Os resultados das buscas realizadas não garantem, de imediato, a contratação ou disponibilidade/interesse do usuário em realizar a campanha publicitária ou vice e versa. A finalização da contratação dependerá do consentimento e acerto prévio dos USUÁRIOS envolvidos através de chat e comando específico no site.

 

3.E) A PUBLIFY enviará mensagens por e-mail ou outros canais de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação dos serviços contratados, incluindo lembretes entre outras funcionalidades que venham a ser implementadas na plataforma.

 

3.F) A plataforma PUBLIFY disponibilizará gateway para realização de pagamentos on-line pelo USUÁRIO EMPRESA ao USUÁRIO INFLUENCIADOR, ou seja, ferramenta de cartão de crédito de empresas terceirizadas vinculadas à PUBLIFY, a qual possui política própria de privacidade.

 

3.G) É vedado aos USUÁRIOS quando da utilização da plataforma PUBLIFY negociarem diretamente entre si após terem sido conectados pela plataforma, sob pena exclusão do cadastro e pagamento de indenização por perdas e danos oportunamente apurada.

 

3.H) 3.7 As conversas entre os USUÁRIOS realizadas por intermédio da PUBLIFY são sigilosas, a exceção da administração da plataforma, a qual possui livre acesso aos chats para fins de fiscalização e aprimoramento do sistema.

 

3.I) A PUBLIFY não tem qualquer controle sobre a realização dos serviços pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR, os quais serão realizados fora do âmbito do site, cabendo ao USUÁRIO EMPRESA acompanhar a realização e informar no dashboard sua efetiva conclusão.

 

 

4. CADASTRO NA PLATAFORMA

 

4.A) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara aceitar todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como todo o conteúdo da nossa Política de Privacidade.

 

4.B) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara e garante que: (a) possui capacidade legal para concordar com estes Termos e para realizar todas as ações disponibilizadas pela plataforma; (b) todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (c) providenciará, às suas expensas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização da plataforma, tais como acesso à internet, equipamentos eletrônicos, softwares e sistemas; (d) não informará a terceiros sua senha de acesso à plataforma, e comunicará imediatamente a PUBLIFY caso verifique a utilização irregular ou não autorizada por terceiros de sua conta por meio do canal de suporte ao usuário (meajuda@publify.com.br).

 

4.C) O login do USUÁRIO não poderá conter nenhuma semelhança com a marca PUBLIFY, ter caráter ofensivo ou de baixo calão, ou que possa configurar violação de direitos de marcas e/ou propriedade intelectual de terceiros, sob pena de recusa pela plataforma.

 

4.D) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO INFLUENCIADOR declara ser o autêntico dono do perfil/marca, bem como a seguir o perfil da PUBLIFY no Instagram. A realização do cadastro pelo influenciador não garante a sua aprovação para uso da plataforma.

 

4.E) Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO EMPRESA declara possuir direitos para atuar em nome da empresa cadastrada, bem como solicitar os serviços que serão realizados pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR.

 

4.F) O USUÁRIO INFLUENCIADOR declara que todos os “prints” e dados relacionados ao seu alcance e audiência são autênticos e verdadeiros, sob pena das responsabilizações legais cabíveis, além da exclusão imediata de sua conta na plataforma.

 

4.G) A PUBLIFY se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar aos USUÁRIOS dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para a conferência dos dados cadastrais informados.

 

4.H) Ao se cadastrar na plataforma, os USUÁRIOS autorizam o uso e divulgação pela PUBLIFY de seus nomes/marcas e os serviços e campanhas intermediados pela plataforma.

 

 

5. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

 

5.A) O cadastro de USUÁRIOS na plataforma PUBLIFY é gratuito.

 

5.B) O preço de todo e qualquer serviço intermediado por meio da plataforma será estabelecido exclusivamente entre os USUÁRIOS através do anúncio da campanha pelo USUÁRIO EMPRESA e pelo chat disponibilizado na plataforma.

 

5.C) A tabela de preços disponibilizada pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR não vincula a negociação, servindo meramente como parâmetro ao USUÁRIO EMPRESA.

 

5.D) Os pagamentos serão realizados através da plataforma “Wirecard”, em moeda corrente brasileira, podendo ser acrescido de parte do pagamento em permuta de produtos ou serviços, cujo envio/ execução é de inteira responsabilidade do USUÁRIO EMPRESA.

 

5.E) Sobre o pagamento realizado pelo USUÁRIO EMPRESA ao USUÁRIO INFLUENCIADOR, será retido pela PUBLIFY o percentual de 25% a título de contraprestação pelos serviços intermediados pela plataforma. Este valor será retido a partir de setembro de 2020.

 

5.F) O repasse dos valores devidos USUÁRIO INFLUENCIADOR ocorrerá por meio da gateway “Wirecard”, descontado o percentual previsto na Cláusula “5.E” e taxa de serviço “Wirecard” de 2,99% sobre o valor total do serviço, o que será feito somente após a comunicação pelo USUÁRIO EMPRESA da conclusão dos serviços contratados.

 

5.G) O pagamento pelo USUÁRIO EMPRESA será feito mediante boleto bancário e cartões de crédito, conforme a política do meio de pagamento disponibilizada pela “Wirecard” à plataforma.

 

5.F) Problemas com pagamentos deverão ser reportados diretamente ao e-mail “meajuda@publify.com.br” para que a plataforma os reporte à intermediadora financeira para que esta os solucione.

 

5.G) A PUBLIFY não é responsável por erros e falhas de pagamento. A plataforma responsabiliza-se por recepcionar o problema reportado pelo USUÁRIO e comunicar imediatamente a intermediadora financeira “Wirecard”.

 

5.H) Uma vez efetuado o pagamento pelo serviço prestado ao USUÁRIO INFLUENCIADOR, o USUÁRIO EMPRESA não poderá solicitar o estorno do valor já pago, salvo hipóteses de pagamento a maior ou destinado a conta corrente errada.

 

6. RESPONSABILIDADE DA PUBLIFY

 

6.A) O serviço prestado pela plataforma está em constante mudança, no intuito de melhorar a experiência dos USUÁRIOS. Por este motivo, a plataforma poderá incluir ou remover funcionalidades a seu critério, bem como suspender ou encerrar serviços por completo, em hipóteses de utilização indevida e/ou ilegal da plataforma.

 

6.B) A PUBLIFY não se responsabiliza pelo modo de utilização dos serviços pelos seus USUÁRIOS, tampouco pelo resultado das campanhas realizadas, sendo as ações praticadas de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS.

 

6.C) Em todos os casos, a PUBLIFY não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da má utilização do sistema ou qualquer outra hipótese que esteja descrita no presente Termo, que seja contrária à legislação nacional ou que não seja razoavelmente previsível.

 

6.D) A responsabilidade da PUBLIFY limita-se, tão somente, à conexão e intermediação entre os USUÁRIOS EMPRESAS e INFLUENCIADORES e à manutenção e disponibilização da plataforma.

 

6.E) A PUBLIFY não é responsável por:

a) Qualquer dano ocasionado a terceiro decorrente de publicidade ofensiva ou inadequada pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR, bem como por qualquer campanha inadequada ofertada pelo USUÁRIO EMPRESA e/ou realizada pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR;

b) Pelo fornecimento de qualquer material a ser utilizado pelos USUÁRIOS INFLUENCIADORES quando da prestação dos serviços de marketing;

c) Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre o serviço a ser prestado, devendo o USUÁRIO EMPRESA especificar com a maior quantidade de detalhes a data, forma e local da realização da campanha, dentre outros elementos que considerar necessários;

d) Pelos contatos efetuados entre os USUÁRIOS fora da plataforma, bem como eventuais pagamentos ou promessas de entrega de quaisquer bens e serviços que ocorram fora da plataforma;

d) Pelos aspectos financeiros das transações e pagamentos realizados dentro da plataforma, uma vez que se utiliza de empresa terceirizada para intermediar os pagamentos;

f) Pela qualidade do serviço oferecido pelo USUÁRIO INFLUENCIADOR ao USUÁRIO EMPRESA, inclusive por eventuais resultados prometidos e não alcançados;

 

6.F) Caso o USUÁRIO dê causa a alguma violação do presente termo, ofenda alguma marca, ou utilize de forma inapropriada a plataforma, poderá ter seu acesso bloqueado, definitiva ou temporariamente, à critério da PUBLIFY, com consequente apuração de perdas e danos.

 

 

7. PRIVACIDADE

 

7.A) Toda informação e todo dado cadastral dos USUÁRIOS são armazenados em servidores ou meios magnéticos de segurança. A PUBLIFY compromete-se em adotar todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS, conforme a Política de Privacidade.

 

8. CANCELAMENTO

 

8.A) O USUÁRIO poderá deixar de utilizar os serviços da plataforma a qualquer momento, mediante o cancelamento de sua conta por um dos meios de comunicação com a plataforma, ou através de solicitação enviada ao e-mail meajuda@publify.com.br, tendo a PUBLIFY o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a exclusão do cadastro solicitado.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.A) Podemos solicitar ou permitir que você forneça feedback, sugestões e comentários sobre os serviços intermediados pela PUBLIFY. Você declara e garante que todo feedback será original e fornecido de boa-fé, não sendo enganoso ou difamatório de qualquer terceiro.

 

8.B) Estes Termos se tornam eficazes e vinculativos quando você se cadastrar, independente de utilizar os serviços disponibilizados pela PUBLIFY.

 

8.C) Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras e poderão ser alterados de tempos em tempos, de acordo com a evolução e expansão dos serviços da PUBLIFY. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente, com envio de comunicado prévio ao USUÁRIO. O uso contínuo dos serviços após a publicação das alterações destes Termos será considerado como consentimento do USUÁRIO a referidas alterações.

 

8.D) Certos recursos e serviços estão condicionados à Termos de Uso de terceiros. Ao utilizá-los, você também consente com estes termos.

 

8.E) As partes concordam que todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com estes Termos ou serviços serão eventualmente litigadas exclusivamente no Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, e somente quando não for possível uma solução amigável entre elas.

 

PUBLIFY – Direitos Reservados.

Março de 2020.